Horário Eleitoral Gratuito? Pra quem?

Foi sempre assim não é mesmo? Desde que a propaganda eleitoral apareceu na televisão: “interrompemos nossa programação para a exibição do horário eleitoral gratuito”.

Mais uma mentira entre tantas outras da nossa recente democracia. Assim como o dono do posto de gasolina utiliza o terceiro digito (Gas - R$3,499), as grande redes de mercado determinam os valores dos produtos (Camiseta - R$29,99) e até mesmo o pequeno empreendedor (Tudo por R$1,99), o Estado brasileiro maqueia o verdadeiro custo do processo eleitoral, sutilmente.

Primeiro, vejamos a definição de “gratuito”, no Dicionário Aurélio:

“Aquilo que é feito ou concedido de graça ou espontaneamente; Desinteressado; Ato gratuito, aquele que, segundo alguns filósofos, se pratica com total liberdade, sem finalidade específica, sem causa aparente”.

Por este ponto já sabemos que o processo eleitoral é feito com as melhores intenções, mas a pergunta que não quer calar é: “O horário eleitoral é gratuito para quem?”. Todos sabem que o financiamento de campanha no Brasil é misto, ou seja, com recursos públicos e privados. Então, grande parte do dinheiro público, do nosso bolso, vai para os chamados “Fundos Partidários”, destinados quase em sua totalidade para financiar a propaganda eleitoral gratuita (inserções de programas em emissoras de rádio, televisão, textos em jornais impressos, entre todas as outras formas de divulgação imaginadas pelos marqueteiros).

Se não bastasse, o horário utilizado pelos partidos na televisão, por exemplo, é custeado por uma “compensação fiscal” garantida pelo poder público para todas as emissoras que transmitem o horário eleitoral (Lei 9.504/97, art. 99).

Ou seja, quem paga o pato? Quem paga para ver o tucano que não sabe sorrir, a mulher pêra que não sabe o que quer, o Tiririca que sabe bem o que faz, a Dilma Inácio Lula da Silva..., sou eu, você e todo cidadão que carrega um CPF no bolso.

As emissoras de televisão são recompensadas. Os partidos não gastam um centavo do próprio bolso e financiam suas campanhas com recursos públicos e doações de empresas, grandes corporações desinteressadas, que apenas gostam de contribuir com a democracia.

Mas e os contribuintes, consumidores, os brasileiros em geral, como são recompensados? Melhor censurar...

Como era pra ser

O primeiro projeto de lei sobre a propaganda eleitoral gratuita foi do deputado carioca Adauto Lúcio Cardoso (da antiga UDN). O projeto, aprovado e transformado em lei, permitiu de 1962 a 1974, que a propaganda eleitoral gratuita se caracterizasse como exercício de debate democrático, privilegiando o debate regional. A propaganda unificada, num só horário, com a entrada dos grandes marqueteiros, foi conseqüência dos limites impostos pela ditadura militar, com a derrota eleitoral em 1974.

O projeto de Adauto era simples. Os partidos dispunham de tempo nas emissoras de rádio e televisão, o espaço era distribuído pelos diretórios municipais, em horários diferentes e o uso era ao vivo. O candidato era credenciado, obedecendo o critério de direitos iguais. Candidatos a deputado, a vereador, a prefeito, a governador, enfim, todos tinham o mesmo peso.

Como ficou

Mas como o general Geisel não era inocente, ao perceber que a ARENA perderia a maioria no Congresso nas eleições de 1978 criou uma série de restrições, alterando o formato da propaganda eleitoral gratuita.

Mesmo o projeto inicial estar longe da perfeição, após as mudanças, houve um deterioramento moral e ético ainda maior no processo eleitoral. Hoje estamos condenados a ver os candidatos como produtos na vitrine, como ofertas imperdíveis de um mercado sedento: a Democracia. O que era para ser conceito virou produto. Pagamos para ajudar a fabricar os novos corruptos, desde a embalagem até o conteúdo duvidoso.

Pagamos para ter carros de som desrespeitando nossa liberdade, para ter as ruas sujas, infestadas de santinhos nada santos. Para ver e ouvir as mesmas mentiras de sempre: “saúde, educação, moradia, trabalho e renda”, os tabus das campanhas municipais, estaduais e federais. Continuamos pagando para sermos ludibriados por uma campanha eleitoral nefasta, cinematográfica, do mais baixo nível intelectual.

Nós continuamos financiando a classe mais beneficiada e protegida, depois dos militares e juízes: os políticos. Pagamos para ver os travestis da prostitueleição desfilando, maqueados, penteados, engomados, produzidos, fabricados pela indústria midiática cuidadosamente como bonecas barbie’s.

Enquanto isso, em volta das políticas de alianças, milhares de cadáveres de homens, mulheres e crianças ceifados pelo próprio Estado. O crime organizado sacrifica a qualidade de vida de toda a população. O cidadão privatizado segue a regra do jogo e ainda a defende, afinal, perto das ditaduras esse é o melhor modelo a que chegamos. Trabalhar para viver, ganhar para sobreviver, nadar e morrer na praia, com o bonezinho do candidato escolhido estampando: “Para ter um país mais justo, vote 171!”.

Mário Barroso – Músico / Jornalista

MTB: 47.431/SP

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