Participar do processo de construção de uma Política Pública de Cultura é um grande desafio, além de ser uma obrigação de um artista, produtor ou gestor na atual conjuntura.
Desde 2003 o Brasil adotou um novo sistema de política cultural que vem sendo implantado de forma muito democrática e participativa. Antes tinhamos a política de "Pôncio Pilatos", neo-liberalismo em voga, o Estado lavava as mãos e não assumia responsabilidade alguma em fomentar, incentivar e interferir na cultura do país.
Hoje temos um novo modelo em formação, revolucionário perante as políticas culturais de potências como a França (referência mundial em Gestão Pública de Cultura), pois aqui temos a consulta popular como referência, enquanto lá tiveram apenas os intelectuais.
Neste longo processo que iremos caminhar para implantar o Plano Nacional de Cultura, as Conferências Municipais de Cultura são de extrema importância, pois servem como espaço de debates, mobilização, articulação e proposição de ações.
Dia 28 de Outubro de 2009 será realizada em São Roque/SP a II Conferência Municipal de Cultura, as inscrições foram prorrogadas até o dia 26 de outubro pela internet.
O público tem que escolher um tema para se inscrever:
- Produção Simbólica e Diversidade Cultural: focado na produção de arte, promoção de diálogos interculturais, formação no campo da cultura e democratização da informação;
- Cultura, Cidade e Cidadania: olhar a cidade como espaço de produção e efervescência cultural;
- Cultura e Desenvolvimento Sustentável: a importância da transversalidade da cultura (cultura x saúde pública, cultura x juventude, cultura x meio ambiente);
- Cultura e Economia Criativa: abordagem sobre possiblidades de comercialização, distribuição, divulgação, entre outros fatores que envolvem a economia da cultura;
- Gestão e Institucionalidade da Cultura - participação política e social do Poder Público no campo da cultura;
Talvez inúmeros participantes ainda desconheçam a importância deste momento que estamos vivendo, portanto nunca é demais ressaltar como se deu a criação do Sistema Nacional de Cultura até outubro de 2009.
Em meados de 2003 foi realizado o "Seminário Cultura Para Todos", a etapa inicial de formulação e articulação política. A partir deste encontro fortaleceu-se a idéia de criar um modelo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas democráticas e permanentes, denominado Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Para fortalecer esta iniciativa foram criadas as "Câmaras Setoriais", aonde cada setor artístico (Artes Cênicas, Música, Circo, enfim) se mobilizou, levantou os problemas e começou a propor iniciativas.
Para colocar em prática essa nova política cultural foi idealizado o Plano Nacional de Cultura, através de um projeto de lei que determina quais ações deverão ser realizadas para interferir no campo da cultura.
Mas como interferir no fazer cultural se ainda não tínhamos dados concretos para formulação das diretrizes gerais?
Com a publicação da Convenção da Diversidade - Unesco ficou ainda mais evidente a importância em interferirmos no fazer cultural com responsabilidade, tratando a gestão da cultura com a seriedade que merece.
Então no final de 2006 surge o Sistema de Informações e Indicadores Culturais que serve para subsidiar, com dados e informações, todos aqueles interessados nesta empreitada. Logo após é criada uma Subcomissão Permanente de Cultura e devido toda a articulação política e mobilização de artistas, produtores e gestores, em 2007 surge a publicação de importantes pesquisas sobre o setor cultural realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e Insituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
Esses dados apontaram que apenas 13% dos brasileiros frequentam cinema, que mais de 90% dos municípios não possuem salas de cinema, teatros e/ou centros culturais, que 92% dos brasileiros nunca foram a um museu, que o brasileiro lê em média apenas 1,7 livro per capita/ano, ficando atrás de países como a Colômbia - 2,4 livros.
Segundo as pesquisas, mais de 50% dos municípios não possuem Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura, bem como, Leis de Incentivo e Fundos Municipais, assim como nossa querida São Roque/SP.
Para isso foi idealizado o Plano Nacional de Cultura, corrigir o que até hoje foi feito sem responsabilidade: a Gestão Pública de Cultura.
O Plano Nacional de Cultura é um marco legal que norteará o planejamento de políticas públicas pelos próximos dez anos, representa um planejamento a longo prazo e sintetiza as importantes contribuições colhidas num amplo movimento consultivo e participativo entre todos os entes federados.
É importante compreender que a II Conferência Municipal de Cultura é uma etapa da II Conferência Nacional de Cultura, que ainda terá as Conferências Estaduais e Distrital, as Conferências Livres e a Conferência Virtual.
Mas para que servem as conferências?
Como já foi dito, as conferências têm carater mobilizador, propositivo e eletivo. Ou seja, temos que nos mobilizar no maior número de pessoas de diferentes setores (artístico, empresarial, político, enfim) para propor ações que interfiram no fazer cultural da nossa comunidade e eleger representantes para as demais conferências, participando de todas as etapas até a Plenária Nacional.
As Conferências Municipais ou Intermunicipais estão sendo realizadas neste momento. A Pré-Conferência Setorial (Artes Cênicas, Música ou Circo, por exemplo) e as Conferências Estaduais serão realizadas até dia 15 de Dezembro de 2009. E a Plenária Nacional (II Conferência Nacional de Cultura) será realizada em meados de Março de 2010.
Como muitos defendem por aí, este foi o ano da cultura no Brasil. Devemos reconhecer que vencemos algumas batalhas importantes no Congresso. Há poucos meses foi aprovado o projeto de lei do Plano Nacional de Cultura no Congresso Nacional.
Também foi aprovada a PEC 150 que delimita uma nova porcentagem de investimento público para o setor cultural, propondo que os municípios invistam até 1%, os estados 1,5% e o Governo Federal 2,0% de seu orçamento na Cultura (para se ter uma idéia deste avanço, hoje o Governo Federal investe apenas 0,8% de seu orçamento anual).
Ainda tivemos a novidade do "Vale Cultura", benefício aos trabalhadores para adquirir bens e assistir espetáculos artísticos. O Fundo Pró-Leitura que apoia projetos de incentivo à leitura, públicos e privados, o início da reforma da Lei Rouanet, entre alguns outros projetos aprovados por lei.
Portanto não se trata neste momento de se curvar ou não diante do Estado ou do Governo Municipal. Não se trata de gostar, concordar ou não com quem faz a política pública na sua cidade. Não se trata em criticar os companheiros de outros setores artísticos ou do seu próprio setor.
As cartas estão na mesa para quem quiser jogar. Os mais críticos podem alegar que o jogo ainda tem cartas marcadas, mas mesmo assim é importate participar. Nem tudo que é lei vira prática, se torna real, mas a possibilidade de lutar pela mudança, por si só, é positiva.
Discutir a Cultura se faz necessário, participe!
- material de pesquisa disponível no site:
www.cultura.gov.br/pnc
