Esta semana começou a tramitar na Câmara Municipal de São Roque/SP as alterações das Leis municipais que dispõem sobre a emissão de sons e ruídos para solucionar a questão da Música Ao Vivo na cidade.
Nesta segunda-feira, músicos, proprietários de estabelecimentos e cidadãos que apóiam o movimento “Serenata ao Prefeito” lotaram o plenário Júlio Arantes de Freitas para acompanhar o início da votação do Projeto de Lei 26-L de autoria do Vereador Rodrigo Nunes.
O projeto em tramitação consiste em alterar a redação das Leis nº 1.852/1990, nº 2.724/2002 e 3.372/2009. “Nós queremos apenas que bares e restaurantes não necessitem possuir isolamento acústico para trabalhar com música ao vivo dentro do horário permitido pela chamada ‘Lei Seca’ e queremos que a Prefeitura fiscalize quem desrespeitar o horário e o volume de decibéis regulamentados nas leis”, afirmam os músicos.
A imensa maioria dos vereadores se pronunciou a favor das alterações e afirmou que com certeza o Prefeito não irá vetar as mesmas. “Não queremos que a cidade vire bagunça, apenas estamos sugerindo um acordo para que os músicos possam voltar a trabalhar, para que a população tenha mais opções de entretenimento e lazer, como também os turistas que visitam a nossa cidade”, afirmou o Vereador Rodrigo Nunes, que levou as reivindicações dos músicos e proprietários de bares e restaurantes até a Câmara Municipal, propondo as alterações das Leis em parceria com os mesmos.
Na próxima segunda-feira, 28/03, o Projeto de Lei 26-L será votado em definitivo pela Câmara Municipal e assim que o Prefeito sancionar o mesmo São Roque voltará a contemplar a Música como opção de lazer, entretenimento e oportunidade de trabalho.
“Esse tipo de atitude serve para que a população acredite que com a mobilização popular é possível propor mudanças em prol da coletividade. A revolta nos países árabes começou com três ou quatro pessoas gritando contra um ditador. De lá pra cá alguns ditadores já caíram e outros irão cair nos próximos dias. No caso de São Roque, não estamos desafiando a Prefeitura ou quem quer que seja, estamos apenas lutando pelos direitos garantidos pela Constituição Federal e queremos ser respeitados como profissionais, assim como os médicos e advogados por exemplo. Acreditamos que o movimento ‘Serenata ao Prefeito’ foi extremamente positivo tanto para a cidade quanto para a Democracia no Brasil”, afirmam os músicos.
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