Quarenta anos depois do ex-presidente dos EUA, Richard Nixon, lançar a “Guerra Contra as Drogas”, o ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso vem a público para defender a legalização das drogas. Mas antes de divulgar essa notícia precisamos considerar a possibilidade de FHC voltar atrás e dizer: “Esqueçam tudo o que eu escrevi”!
Só que desta vez, além de escrever ele disse em alto e bom tom pra quem quiser ouvir que é a favor da legalização da maconha e das drogas de um modo geral. Os mais conservadores não devem ficar desesperados, afinal, o ex-presidente deixou claro que considera o uso de drogas “danoso” ao ser humano, no entanto defende que deve ser criada uma política que privilegie o usuário, considerando o mesmo como “doente” e não como “bandido”.
O argumento de FHC e das demais lideranças do grupo que defende a legalização é de que a guerra contra o tráfico está perdida e que as drogas estão definitivamente enraizadas na sociedade.
Um país colocado como exemplo positivo da legalização é a Holanda, que há muitos anos legalizou as drogas estabelecendo algumas regras para o fornecimento e uso das mais diversas substâncias químicas. Por incrível que pareça, desde a legalização o número de usuários de drogas está caindo no país.
Aqui no Brasil o número de usuários de maconha, por exemplo, é de 5% da população adulta. Temos que levar em consideração que qualquer taxa divulgada sobre usuários sempre está abaixo da realidade, devido o modo como as pesquisas são realizadas e o nível de preconceito com os usuários, que evitam se identificar pois ainda são rotulados como marginais.
Além de FHC e seu grupo, hoje existem vários movimentos ao redor do mundo que seguem a mesma linha de raciocínio. Segundo Ethan Nadelmann, fundador e diretor executivo da Drug Policy Alliance. “Refletir é preciso não apenas sobre as consequências desta guerra em casa, mas também em todo o mundo. A proibição, a criminalidade associada à violência e a corrupção no México de hoje se assemelham a Chicago durante a Lei Seca – cinqüenta vezes. Partes da América Central estão ainda mais fora de controle e muitos países do Caribe muito próximos disso. O Mercado ilegal de ópio e heroína no Afeganistão é responsável por um terço à metade do PIB do país. Na África, proibicionismo ao tráfico, exploração e corrupção estão se espalhando rapidamente. Quanto à América do Sul e Ásia, basta pegar um momento e um país e as histórias são praticamente as mesmas, da Colômbia, Peru, Paraguai e Brasil até o Paquistão, Laos, Birmânia e Tailândia. Quem se beneficia com a persistência de estratégias de controle de oferta e condenação do uso de drogas apesar de seus evidentes custos e fracassos? Basicamente dois tipos de pessoas: os produtores e vendedores de drogas ilícitas, que ganham muito mais do que se as drogas fossem regulamentadas e os aplicadores da lei para quem a expansão das políticas proibicionistas se converte em empregos, dinheiro e poder político para defender seus próprios interesses”.
A Drug Pollicy Alliance acredita e defende que a legalização das drogas diminuiria drasticamente os danos para a sociedade mundial, que sempre tratou de forma violenta e preconceituosa os usuários de drogas ilícitas. “É difícil acreditar que os americanos gastaram cerca de um trilhão de dólares para fazer uma guerra de quarenta anos. Difícil de acreditar que dezenas de milhões de pessoas foram presas e muitos desses milhões em cárceres, por cometer atos não-violentos que não eram sequer crimes há um século atrás. Difícil de acreditar que o número de pessoas presas por porte de drogas aumentou mais de dez vezes nos EUA, mesmo quando a população cresceu apenas a metade. Difícil de acreditar que milhões de americanos tenham sido privados do direito de voto não porque mataram um concidadão ou traíram o seu país, mas simplesmente porque eles compraram , venderam, produziram ou simplesmente possuíam uma planta psicoativa ou química. E difícil de acreditar que centenas de milhares de americanos foram condenados a morrer de overdose, AIDS, hepatite e outras doenças porque a guerra às drogas bloqueou e até mesmo proibiu o tratamento para dependentes de determinadas substâncias, considerando o uso como um ato criminoso”, declara Nadelmann.
A Drug Pollicy Alliance sustenta seu argumento em 5 pilares:
1. A legalização da maconha não é mais uma questão de “se”, mas “quando e como”. A pesquisa Gallup revelou que 36% dos americanos eram a favor de legalizar o uso da maconha em 2005, enquanto 60% se opunham. Ao final de 2010, o apoio subiu para 46%, enquanto a oposição tinha caído para 50%. A maioria dos cidadãos agora dizem que a legalização faz mais sentido do que a proibição.
2. Encarceramento é o problema, não a solução. Os EUA ocupam o primeiro lugar no mundo, tanto em termos absolutos e per capita, de encarceramento. É uma distinção vergonhosa que o país deveria se apressar em mudar. A melhor maneira de resolver o problema dos altos índices de encarceramento é reduzir o número de pessoas pela descriminalização e legalização da maconha, em última análise, ao proporcionar alternativas à prisão para aqueles que não representam uma ameaça fora dos muros da prisão; através da redução mínima obrigatória e outras duras penas; abordando o vício e abuso de outras drogas fora do sistema de justiça criminal e não dentro dele e insistindo que ninguém seja preso simplesmente por possuir uma substância psicoativa.
3. A magnitude da desproporcionalidade racial na aplicação das leis contra as drogas nos Estados Unidos (e em muitos outros países) é grotesca com relação aos descendentes de africanos. Um negro é dramaticamente mais provável de ser preso, julgado e condenado do que outros americanos que cometem o mesmo tipo de violação da lei. Nada é mais importante neste momento do que a vontade e capacidade dos líderes para priorizar a necessidade de uma reforma fundamental das políticas antidrogas.
4. Política não deve impedir o trunfo da ciência em lidar com as drogas ilegais. Esmagadora evidência aponta para uma maior eficácia e menor custo de lidar com a dependência e abuso de outras drogas como questões de saúde ao invés de justiça penal. É por isso que a DPA está intensificando esforços para transformar a maneira como os problemas são discutidos e abordados nas comunidades locais. “Pensar globalmente, mas agir localmente” aplica-se às políticas de drogas, tanto quanto qualquer outro domínio das políticas públicas. É claro que seria melhor se um presidente nomeasse alguém que não fosse um chefe de polícia, moralista geral ou profissional militar, como czar das drogas. Mas o que realmente importa é mudar o lugar da autoridade na cidade e as políticas de drogas do estado de justiça penal às autoridades de saúde e outros profissionais.
5. Legalização tem que ser em cima da mesa. Não é porque seja necessariamente a melhor solução. Não é porque seja a alternativa óbvia para as falhas evidentes da proibição das drogas. Mas, por três razões importantes: primeiro, porque é a melhor maneira de reduzir drasticamente a criminalidade, a violência, corrupção e outras despesas extraordinárias e as consequências nefastas desta proibição. Em segundo lugar, porque existem inúmeras opções para a regulamentação jurídica das drogas. E terceiro, porque colocar a legalização sobre a mesa envolve fazer perguntas fundamentais sobre o por quê da proibição do uso de drogas. Insistir que a legalização deve estar sobre a mesa, em audiências legislativas, fóruns e discussões públicas, não é o mesmo que defender que todas as drogas sejam tratadas da mesma maneira, como o álcool e o tabaco.
A discussão é tão grande quando o processo que está em curso. No entanto, é sempre importante lembrar o alto grau de hipocrisia da sociedade brasileira, por exemplo. Hoje, políticos, sociedade e imprensa, falam diariamente da importância em combater a homofobia no país. Mas quando há uma passeata na Avenida Paulista para os gays, lésbicas, bissexuais e simpatizantes se expressarem não vemos a polícia fortemente armada, atirando balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo nos manifestantes, assim como fizeram na recente “Marcha da Maconha”.
